Portaria 138, de 28 de abril de 2017 (revogada)

Portaria_138_de_28_de_abril_de_2017

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Título alternativo

Institui a Comissão Especial para opinar sobre a conveniência de se destinar bens oriundos das notificações da Receita Federal do Brasil aos museus, de acordo com o §1º do Art. 5º a Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013.

Classificação

Legislação e Recomendações > Portaria

URL

https://www.gov.br/museus/pt-br/assuntos/legislacao-e-normas/portarias/portaria-no-138-de-28-de-abril-de-2017

Autor(a)

CCPM - Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

Publicado por

IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus

Localização geográfica

Idioma principal

Data de publicação

Ano

2017

Formato

Digital > PDF - Portable Document Format

Descrição / Resumo

Institui a Comissão Especial para opinar sobre a conveniência de se destinar bens oriundos das
notificações da Receita Federal do Brasil aos museus, de acordo com o §1º do Art. 5º a Lei nº
12.840, de 9 de julho de 2013.

Assunto

Museologia > Entidades > Brasil > Ibram - Instituto Brasileiro de Museus > Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico - CCPM | Museologia > Políticas Públicas > País > Brasil > PNM - Política Nacional de Museus > Destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus | Museologia > Entidades > Brasil > Ibram - Instituto Brasileiro de Museus

Situação

Revogado

Âmbito

Revogado por

Resolução Normativa Ibram 10, de 13 de setembro de 2021

Título alternativo

Estabelece normas regimentais de funcionamento de órgão colegiado (Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico)

Pessoas e Entidades relacionadas

Maria Ignez Zuccon Mantovani Franco

|

CCPM - Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

|

Andrey Rosenthal Schlee

|

Elisa de Souza Martinez

|

Leonel Kaz

|

Comitê Brasileiro do ICOM – ICOM Brasil

|

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

|

CBHA - Comitê Brasileiro de História da Arte

Documentos e ferramentas digitais relacionados

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Licença de uso

Domínio Público

Termos de Uso

https://museologiadigital.museus.gov.br/termos-de-uso/