CCPM – Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

Descrição

"O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico é órgão de assessoramento, integrante da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. Compete ao Conselho apoiar a formulação de políticas públicas, assim como examinar e opinar sobre questões relacionadas ao fortalecimento do campo, à movimentação e saída de bens do País; à proteção e à defesa do patrimônio cultural musealizado, passíveis de musealização e coleções visitáveis; dentre outras.

Uma de suas principais atividades é analisar e elaborar parecer sobre os requerimentos de declaração de interesse público, além de deliberar e definir procedimentos sobre proposta da Presidência do Ibram referente a medidas de proteção e preservação de bem declarado de interesse público. Conforme o Decreto nº 9.987, de 26 de agosto de 2019, o Conselho se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou da maioria absoluta de seus membros. É constituído por sete entidades, dentre elas, o próprio Instituto, e cinco representantes da sociedade civil, com notório conhecimento nos campos de atuação do Ibram."

Fonte: Site do Ibram (https://www.gov.br/museus/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-consultivo-do-patrimonio-museologico-ccpm#:~:text=O%20Conselho%20Consultivo%20do%20Patrimônio,Instituto%20Brasileiro%20de%20Museus%20–%20Ibram.). Acesso em: 2/1/2023.