Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009Rose Miranda09/11/2021Lei TítuloLei 11.904, de 14 de janeiro de 2009Título alternativoEstatuto de MuseusAutoriaURLhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11904.htmAto normativo válido?SimClassificaçãoLegislação e Recomendações > LeiFormatoDigital > Página webÂmbitoNacionalEmentaInstitui o Estatuto de Museus e dá outras providências.Palavras-chaveEstatuto de Museus | legislação museal brasileira