Classificação
Pessoas Jurídicas - Redes - Coletivos > Estado Federativo > União > Conselho e Órgão Colegiado
Localização geográfica
Idioma principal
Descrição
"O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial, criado pela mesma lei que instituiu o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje, Iphan, a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. O mais recente marco legal sobre o Conselho Consultivo, o Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019, mantém o Conselho como o responsável pelo exame, pela apreciação e pelas decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, o registro e reavaliação de registro de bens culturais imateriais e a autorização para a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de opinar sobre outras questões relevantes."
Fonte: Site do IPHAN (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados#:~:text=O%20Conselho%20Consultivo%20do%20Patrim%C3%B4nio,Hist%C3%B3rico%20e%20Art%C3%ADstico%20Nacional%20(Sphan). Acesso em: 2/1/2023.