CNPC – Conselho Nacional de Política Cultural

Descrição

"O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério do Turismo. O CNPC foi instituído pela Constituição Federal, art. 216-A, § 2º, inciso II, Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019.

O CNPC destina-se, em suma, a propor a formulação de políticas públicas de cultura; a avaliar as diretrizes e a execução do Plano Nacional de Cultura; e manifestar-se sobre as diretrizes do plano de trabalho anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura. O Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural é composto por trinta e seis representantes, dentre eles, o Ibram."

Fonte: Ibram (https://www.gov.br/museus/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-politica-cultural-cnpc). Acesso em: 3/1/2023.