Portaria Ibram 291, de 13 de abril de 2021

Ementa

Regulamenta dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus brasileiros.

(Revogou a Resolução Normativa Ibram 3, de 19 de novembro de 2014).