Resolução Normativa Ibram 13, de 15 de fevereiro de 2022

Descrição / Resumo

"Art. 1º Esta Resolução Normativa estabelece critérios, requisitos e os procedimentos que orientam as relações entre os museus e as associações de amigos de museus, no âmbito do Poder Executivo Federal, na forma prevista nos arts. 48 a 54 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013."